Documento legal

Política de Privacidade

Última atualização: 09 de setembro de 2026 · Em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD)

1. Quem somos

O OrçaAI é uma plataforma que ajuda pequenos negócios e profissionais autônomos a criar, gerenciar e enviar orçamentos. Esta Política explica como tratamos os dados pessoais de quem usa a plataforma (clientes dos nossos usuários e visitantes do site), respeitando a LGPD.

2. Dados que coletamos

Podemos coletar os seguintes dados pessoais:

  • Cadastro: nome, nome da empresa, e-mail e senha (armazenada de forma protegida), tipo de negócio.
  • Empresa: dados informados pelo usuário sobre o próprio negócio (telefone, WhatsApp, endereço, CNPJ, logo e configurações).
  • Clientes dos usuários: dados que o usuário cadastra a respeito dos seus clientes (nome, telefone, e-mail e histórico de orçamentos). Tratamos esses dados em nome do usuário, que é o responsável por eles.
  • Uso do site: cookies técnicos necessários ao funcionamento (por exemplo, manter sua sessão) e, quando você autorizar, cookies de medição.
  • Pagamentos: processados diretamente pelo Mercado Pago — não armazenamos dados de cartão. Recebemos apenas a confirmação e dados básicos da transação.

3. Para que usamos seus dados

  • Criar e manter sua conta e o cadastro da sua empresa;
  • Permitir a criação, envio e gestão de orçamentos;
  • Processar assinaturas e pagamentos (com apoio do Mercado Pago);
  • Enviar comunicações essenciais (confirmação de e-mail, recuperação de senha, avisos de pagamento);
  • Melhorar a segurança e o funcionamento da plataforma;
  • Cumprir obrigações legais e regulatórias.

4. Base legal

Tratamos dados pessoais com base no consentimento do titular (cadastro), na execução do contrato de uso da plataforma, no legítimo interesse (segurança e melhoria do serviço) e no cumprimento de obrigação legal, conforme aplicável.

5. Cookies e tecnologias similares

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para o funcionamento correto da plataforma. Você controla as preferências pelo aviso de cookies exibido no site:

  • Essenciais: necessários para você entrar na sua conta, manter a sessão e usar a plataforma. Sempre ativos.
  • Analytics/preferências: usados somente com a sua autorização (ex.: para entendermos como o site é usado e melhorarmos o produto).

Você pode alterar ou revogar o consentimento a qualquer momento pelo banner de cookies (no rodapé das páginas) ou pelas configurações do seu navegador.

6. Compartilhamento de dados

Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos dados apenas com operadores essenciais ao serviço, como:

  • Mercado Pago: processamento de pagamentos e assinaturas (seus dados de pagamento são tratados por eles);
  • Provedores de infraestrutura (hospedagem, banco de dados e envio de e-mails), que atuam conforme nossas instruções;
  • Autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial.

7. Segurança dos dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais, incluindo criptografia de senhas, conexões seguras (HTTPS) e controle de acesso com isolamento entre contas (cada usuário acessa somente os próprios dados). Acesso, autenticação e camadas de proteção são revisados continuamente.

8. Retenção

Mantemos os dados enquanto sua conta estiver ativa ou pelo tempo necessário para cumprir obrigações legais. Ao excluir sua conta, apagamos ou anonimizamos os dados pessoais, exceto aqueles que a lei exige manter.

9. Seus direitos como titular (LGPD)

Você pode solicitar, a qualquer momento:

  • Confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
  • Portabilidade dos dados a outro fornecedor, nos termos da lei;
  • Eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
  • Informação sobre compartilhamento realizado;
  • Revogação do consentimento.

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail indicado na seção 11. Atenderemos no prazo legal.

10. Dados de clientes do usuário

Quando um usuário cadastra clientes na plataforma, esses dados são tratados pelo OrçaAI como operador, em nome do usuário (controlador). O usuário é responsável por informar seus clientes sobre o tratamento e obter as autorizações necessárias. O link público de um orçamento expõe somente aquele documento e não os demais dados do usuário.

11. Contato e Encarregado (DPO)

Para dúvidas, solicitações ou reclamações sobre esta Política ou sobre o tratamento de dados pessoais, fale com nosso Encarregado pelo e-mail: privacidade@orcaaii.com.

Você também pode registrar reclamação na Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

12. Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização. Ao continuar usando a plataforma após a publicação de alterações, você as aceita.